Hora extra e adicional noturno são direitos garantidos aos trabalhadores pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É fundamental que o setor de Recursos Humanos monitore esses itens, garantindo o respeito aos direitos dos funcionários, protegendo o nome da empresa e evitando problemas jurídicos.
Tem dúvidas sobre horas extras e adicional noturno? Siga conosco para entender todos os detalhes!
O que é adicional noturno?
Para muitos, a noite é um período de descanso, mas para outros, é o início da jornada de trabalho. O adicional noturno é um acréscimo salarial concedido a todos os trabalhadores que atuam nesse período.
Esse regime de horário pode variar conforme a localização do colaborador e as atividades realizadas, como:
- Trabalhadores da pecuária: das 20h às 04h do dia seguinte.
- Atividades urbanas: entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
- Na agricultura e em áreas rurais: das 21h às 05h do dia seguinte.
Lembrando que, conforme a súmula 60 do TST, caso o colaborador ultrapasse o horário noturno, o adicional deve ser estendido para as horas prorrogadas, conforme o art. 73, § 5º, da CLT.
É importante lembrar que, enquanto no expediente diurno uma hora equivale a 60 minutos, no período noturno cada hora corresponde a 52 minutos e 30 segundos para atividades urbanas. No meio rural, cada hora continua sendo 60 minutos.
A importância do pagamento do adicional noturno
A jornada noturna é considerada mais desgastante e prejudicial ao corpo do que a jornada diurna, devido às mudanças no relógio biológico. Trabalhadores noturnos, que descansam pela manhã ou tarde, podem ter o sono interrompido por fatores como luz solar e barulho, o que causa desgaste físico e psicológico.
Para compensar esse desgaste, o adicional noturno é um valor extra ao salário fixo.
Como é feito o cálculo do adicional noturno?
Para calcular o adicional noturno de um colaborador, é preciso somar 20% ao valor da hora de trabalho. Por exemplo, se uma hora de trabalho custa R$6,00, no período noturno esse valor sobe para R$7,20.
Esse adicional deve ser pago enquanto o colaborador trabalhar no período noturno. Se ele mudar para o turno diurno, o salário é revisado, resultando numa redução do total mensal.
Como funciona a hora extra noturna
Em alguns casos, colaboradores com jornadas diurnas podem precisar estender o expediente além das 22h. Quando isso acontece, eles têm direito tanto ao adicional noturno quanto ao valor da hora extra noturna, que equivale a 50% sobre a hora normal.
O que acontece se a empresa se negar a pagar o adicional noturno ou as horas extras?
O pagamento de adicional noturno e horas extras é um direito constitucional. Caso a empresa não cumpra, os colaboradores podem acionar a justiça e solicitar o pagamento retroativo até 5 anos.
Para comprovar essa recusa, os colaboradores podem apresentar documentos como:
- Controle de ponto,
- Imagens de câmeras de vigilância,
- Documentos ou trocas de mensagens.
Houve mudanças no adicional noturno com a reforma trabalhista?
Após a reforma trabalhista, surgiram dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores. Porém, os direitos constitucionais, como o adicional noturno, não podem ser alterados ou negociados. Portanto, não houve mudanças nas normas e pagamento do adicional noturno.
Como eliminar erros na hora de calcular a jornada de trabalho dos colaboradores
Como vimos, o pagamento indevido ou o não cumprimento do adicional noturno e hora extra pode gerar consequências graves para a empresa. Por isso, é essencial buscar maneiras de minimizar esses erros. Confira algumas dicas:
Banco de horas
É comum que alguns colaboradores façam horas extras no seu local de trabalho, por isso, a empresa precisa manter o banco de horas sempre atualizado. Afinal, é direito do colaborador ter acesso ao detalhamento do seu banco de horas.
Manter o banco de horas sempre atualizado facilitará na hora de calcular as horas extras feitas por seus colaboradores.
Além de eliminar possíveis erros, você estará sendo transparente com seu colaborador, o que gera satisfação e confiança em relação à empresa que ele trabalha.
Mas lembre-se, a adoção do regime de compensação tem que ser firmada com o sindicato da categoria do seu negócio.
Sistemas de otimização
A era digital chegou para fazer parte de nossas vidas, e isso não é mais novidade. Diariamente, novas ferramentas e tecnologias surgem, facilitando o nosso dia a dia. No contexto empresarial, a situação não é diferente. Cada vez mais, as empresas buscam formas de otimizar seus processos e minimizar erros.
A importância da otimização de processos
Investir em sistemas que otimizem os processos, especialmente no setor de Recursos Humanos, tem se mostrado uma excelente solução. Porém, esse tipo de ferramenta não beneficia apenas o RH, mas também outras áreas da empresa. Portanto, é fundamental pensar na otimização de todos os processos, de forma integrada.
Economia de tempo e redução de erros
Ao adotar um sistema eficiente, sua empresa ganhará em economia de tempo. Além disso, poderá evitar erros de processamento, que podem comprometer a qualidade do trabalho. Esse tipo de investimento também facilita o cálculo do adicional noturno dos colaboradores, ajudando a manter a empresa sempre atualizada sobre a jornada de trabalho de todos os funcionários.
O dever da empresa com seus colaboradores
É dever de toda empresa se manter informada sobre os direitos de seus colaboradores. Evitar erros em relação à jornada de trabalho e aos cálculos sobre o pagamento dos colaboradores é essencial. Isso não só protege a empresa, mas também garante que o colaborador se sinta valorizado.
Desorganização e desafios no processos de alocação
No entanto, nem todas as empresas conseguem alocar seus colaboradores de maneira eficiente. Em alguns casos, isso resulta em desorganização nos processos. Para resolver esses problemas, alguns gestores pedem que os funcionários permaneçam após o horário de trabalho, ultrapassando, muitas vezes, o limite de horas extras permitido pela CLT.
A pandemia e os desafios de gestão de pessoas
Durante a pandemia do coronavírus, os hospitais enfrentaram dificuldades para alocar seus colaboradores devido à alta demanda. Como resultado, muitos profissionais ultrapassaram o limite de horas extras. Esse cenário destacou ainda mais a importância de uma boa gestão de recursos humanos.
A solução: sistema de gestão de pessoas
Porém, é possível contornar essas situações ao adotar um sistema de gestão eficiente. Um sistema de Workforce Management (WFM) pode ajudar na alocação adequada da equipe, proporcionando um acompanhamento mais preciso das jornadas de trabalho. Dessa forma, é possível evitar riscos e garantir que as escalas de trabalho sejam cumpridas corretamente.
Como está a gestão de suas escalas de trabalho?
Você tem utilizado algum sistema para a construção das escalas de trabalho do seu time? Caso contrário, é importante considerar um suporte sistêmico para otimizar esse processo. Nós da Revex temos uma solução robusta de WFM e podemos ajudar a otimizar a alocação de sua equipe, sem comprometer o compliance.
