A licença-médica é um direito fundamental dos trabalhadores, garantindo que, em situações de problemas de saúde, o funcionário possa se afastar temporariamente do trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a concessão desse benefício, e compreender suas especificidades é essencial tanto para os empregadores quanto para os colaboradores.
Neste artigo, vamos explorar os tipos de licença-médica previstos pela CLT, quem tem direito e como o RH pode gerenciar essas situações com eficiência.
O que é Licença-médica?
A licença-médica é o afastamento temporário do trabalho por questões de saúde. Esse direito é garantido pela CLT e visa assegurar que o funcionário se recupere sem perder sua remuneração. Para o afastamento ser válido, é necessário que o colaborador apresente um atestado médico que comprove a necessidade de repouso. Dependendo da situação, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também pode se envolver no processo, oferecendo o auxílio-doença ao trabalhador.
Quais São os Tipos de Licença-médica e Ausências Remuneradas Relacionadas à Saúde?
Existem diferentes tipos de licença-médica, além de outras ausências remuneradas previstas na legislação. Vamos detalhar os mais comuns:
- Licença por Problemas de Saúde Quando um trabalhador apresenta problemas de saúde que o impossibilitam de realizar suas funções, ele tem direito ao afastamento. O tempo de afastamento é determinado pelo médico, e a remuneração durante esse período é de responsabilidade da empresa por até 15 dias. Após esse prazo, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio-doença.
- Licença-maternidade A licença-maternidade é um direito das mulheres que estão grávidas ou que acabaram de ter um filho. Ela garante o afastamento de 120 dias após o parto, com a possibilidade de extensão para 180 dias se a empresa for participante do Programa Empresa Cidadã. A licença também pode ser solicitada durante a gestação para exames de acompanhamento da gravidez, sendo necessário um atestado médico.
- Licença-paternidade Embora a licença-paternidade seja de cinco dias, ela pode ser estendida para 20 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. O empregado deve apresentar a certidão de nascimento do filho para formalizar o pedido.
- Licença por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional Quando o trabalhador sofre um acidente durante o desempenho de suas funções ou desenvolve uma doença relacionada ao trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário. A empresa deve comunicar o acidente ao INSS por meio do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Aposentadoria por Invalidez Caso um funcionário sofra uma doença incapacitante que o impossibilite permanentemente de trabalhar, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez ao INSS. Esse benefício é concedido após perícia médica que comprove a incapacidade.
Licença-médica e CLT: A Legislação
De acordo com a CLT, a empresa deve seguir algumas normas relacionadas à licença-médica, incluindo a entrega do atestado médico. A legislação não define um prazo específico para que o colaborador entregue o atestado, mas é recomendável que a empresa estipule procedimentos internos para organizar o processo de afastamento.
Estabilidade no emprego: Durante a licença-médica, o trabalhador possui estabilidade provisória, o que significa que ele não pode ser demitido durante o período de afastamento. Porém, em alguns casos, como em acidentes de trabalho, a estabilidade pode durar até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Como Fica o Pagamento Durante a Licença-médica?
O pagamento da licença-médica segue a seguinte regra:
- Primeiros 15 dias: A empresa é responsável por pagar o salário do colaborador durante esse período.
- Após 15 dias: O INSS começa a pagar o auxílio-doença, desde que o funcionário tenha contribuído à Previdência Social por um período mínimo.
Além disso, o funcionário tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, com o pagamento do valor correspondente a ser dividido entre a empresa e o INSS.
Pedido de Auxílio-doença no INSS: Passo a Passo
Quando o afastamento ultrapassa os 15 dias iniciais, o colaborador deve solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. O processo inclui:
- Agendamento da perícia no INSS, que pode ser feito online ou por telefone.
- Comparecimento à perícia médica, levando documentos como CPF, RG, carteira de trabalho e exames médicos.
- Aguardar o resultado da perícia, que será emitido em até 30 dias.
Se o auxílio-doença for negado, o colaborador pode recorrer à decisão.
Laudo Médico: O que Deve Conter?
O atestado médico deve apresentar informações essenciais, como o diagnóstico (CID), o período de afastamento recomendado e os tratamentos realizados. É importante destacar que o paciente tem direito à privacidade, e o CID nem sempre precisa ser informado no atestado.
Licença-médica para Funcionários Públicos
No caso de servidores públicos, a licença-médica segue regulamentos específicos, de acordo com a legislação de cada ente público (federal, estadual ou municipal). A principal diferença em relação ao setor privado é que os servidores públicos também podem obter licença para cuidar de familiares próximos, como cônjuges ou filhos.
Licença-médica por Depressão
Os transtornos mentais, como a depressão, têm se tornado uma das principais causas de afastamento do trabalho. O colaborador diagnosticado com depressão pode solicitar licença-médica e auxílio-doença após a avaliação pericial do INSS. Se a depressão for relacionada ao ambiente de trabalho, o colaborador pode pleitear a licença como acidente de trabalho.
Como o RH Deve Lidar com as Licenças Médicas?
A gestão de licenças-médicas é uma responsabilidade importante do RH. Para facilitar esse processo, é recomendado que a empresa estabeleça um protocolo claro sobre o recebimento de atestados médicos e o afastamento dos colaboradores. Além disso, utilizar software WFM, como o Revex, pode auxiliar no controle de ausências e na organização dos processos, garantindo maior eficiência e transparência.
Conclusão
A licença-médica é um direito importante que garante ao trabalhador a possibilidade de se afastar para tratamento de saúde sem sofrer prejuízos financeiros. Compreender as regras previstas pela CLT e os tipos de licença disponíveis é essencial para que tanto empregador quanto empregado possam gerenciar adequadamente as ausências e manter o ambiente de trabalho saudável e produtivo.