A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma espécie de acordo entre colaboradores, com auxílio dos sindicatos, e empregadores. Esta, existe para definir uma série de condições trabalhistas para uma determinada classe.
Mas você sabe quais são os efeitos da CCT?
Sabe como ela afeta a qualidade de vida dos trabalhadores?
Sabe como influencia nos resultados de uma empresa?
Este é um assunto que gera muita polêmica. Tem gente que acredita que oferecer boas condições de trabalho prejudica o crescimento econômico do país. Por outro lado, tem leis que obrigam empresas a pagarem parte dos lucros, mesmo que esta não tenha lucro.
Sem entrar no mérito de ser de Esquerda ou ser de Direita, para não começar um debate político desnecessário. Aqui vamos tratar as Convenções Coletivas em todos os aspectos, se ela é positiva ou se ela é negativa, para patrões ou colaboradores.
Você também saberá quais são os riscos de não seguir as Convenções Coletivas na sua empresa.
Para isso, seguiremos o seguinte roteiro:
- O que é uma Convenção Coletiva
- O que é um Acordo Coletivo
- Como as Convenções Coletivas afetam a vida dos colaboradores
- Como as Convenções Coletivas afetam os resultados das empresas
- Itens comuns nas Convenções Coletivas
- Riscos de não obedecer as Convenções Coletivas
O que é uma Convenção Coletiva?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma espécie de acordo entre colaboradores, com auxílio dos sindicatos, e empregadores.
Esta definição, que trouxemos logo no primeiro parágrafo do artigo é bem simples e direta.
Estes acordos são estabelecidos uma vez por ano.
Porque existem as Convenções Coletivas?
As Convenções Coletivas de Trabalho existem para levar aos empregados melhores condições de trabalho.
A CCT aborda diversos temas que englobam a legislação trabalhista, como benefícios, jornadas de trabalho, reajuste do salário de uma determinada categoria e outros. Entretanto, quando um ponto da legislação trabalhista é conflitante com algum ponto de uma convenção de trabalho, o que vale é o que for mais benéfico para o trabalhador.
Geralmente, o acordo entre sindicatos e empregadores leva ao trabalhador uma situação favorável, indo além da CLT.
Toda a regularização das CCTs, diante da legislação trabalhista está prevista no artigo 7º da constituição federal.
Acordo Coletivo e Convenção Coletiva
O Acordo Coletivo de Trabalho é muito parecido com a Convenção Coletiva. Só que o Acordo se restringe a uma empresa ou a um grupo de empresas e o sindicato que toparam o acordo.
Já a Convenção Coletiva é válida para uma categoria inteira e não apenas para quem entrou em um determinado acordo.
Como as Convenções Coletivas afetam a vida dos colaboradores
Para trazer aqui como as CCTs afetam a vida dos colaboradores, é necessário dar um passo atrás e pensar em toda a conjuntura socioeconômica do Brasil.
Temos um país com um número elevado de desempregados, chegando a 13,2 milhões de pessoas em 2019, segundo o IBGE. Além disso, as oportunidades de acesso a educação básica e superior são escassas e atingem uma pequena parcela dos brasileiros.
Como resultado deste cenário, temos um país com uma oferta enorme de mão de obra para empregos que requerem pouca ou nenhuma especialização. Tais como: baristas ou pessoas que trabalham com serviços gerais.
Esta grande oferta de mão de obra para os “subempregos” (não gostamos dessa palavra, porque ela de certa forma desvaloriza empregos dignos como quaisquer outros) aliada a uma econômia frágil faz com que as pessoas se sujeitem a condições de trabalho muito ruins, apenas para sobreviver.
Aí é que entram as Convenções Coletivas, tentando levar condições de trabalho um pouco mais dignas aos colaboradores.
Como as Convenções Coletivas afetam os resultados das empresas
Existem duas formas de olhar para a forma como as CCTs influenciam nos resultados das empresas.
- Geram obrigações trabalhistas e isso gera custos para empresa. O que diminui o resultado e o lucro da organização. Apenas trazendo malefícios.
Ou as CCTs podem ser vistas da seguinte forma:
- Oportunidade de levar benefícios aos colaboradores que diante de um cenário mais agradável podem se motivar e ser mais produtivos. Olhar para uma valorização de cada colaborador que veste a camisa da empresa. E assim fazer o negócio crescer e gerar lucro.
O segundo parece um olhar mais feliz, não é mesmo? Mas pense comigo, as grandes empresas batalham entre si, oferecendo benefícios cada vez melhores para os seus colaboradores.
Isso não acontece porque elas são boazinhas e gostam de fazer caridade, bons benefícios refletem uma atenção para algo essencial em toda e qualquer empresa: o colaborador. Reter e conquistar talentos são objetivos comuns em grandes corporações.
Também sabemos que muitas empresas no Brasil possuem dificuldade para arcar com os custos dos seus funcionários e as Convenções Coletivas tornam isso ainda mais difícil.
No entanto, também devemos entender que existe toda uma conjuntura política e social relacionada a impostos, corrupção e crise, que prejudicam o crescimento das empresas.
E é de pouca empatia colocar toda a responsabilidade do insucesso dos resultados de uma empresa no funcionário que rala muito para ter o seu ganha-pão.
Países mais desenvolvidos muitas vezes não precisam de Convenções Coletivas, porque os colaboradores já tem uma remuneração razoavelmente boa e acesso a serviços públicos de qualidade.
Itens comuns em uma Convenção Coletiva
As convenções coletivas variam de categoria para categoria, mas existe uma série de questões que são comuns em todas estas:
Salário Mínimo para a categoria
A Convenção Coletiva define em muitas ocasiões o piso salarial e o reajuste de uma categoria, bem como o pagamento de horas extras.
Vale Refeição
A CCT também define o valor do Vale-Refeição para os colaboradores, que também pode ser pago no formato de Vale-Alimentação, que é aceito em mercados.
Jornada de trabalho
A Convenção muitas vezes define qual será a jornada de trabalho de uma categoria, se será de 40 horas semanais ou de 44 horas, por exemplo.
Seguros Obrigatórios
Existem alguns Seguros que comumente constam em Convenções Coletivas. As empresas são obrigadas a oferecer estes serviços aos colaboradores. Os mais comuns são:
- Seguro de Vida: neste Seguro, a principal importância segurada é a vida. Onde, se algum colaborador vier a falecer, sua família terá uma indenização. O Seguro de Vida também oferece cobertura para invalidez, em casos de doenças ou acidentes de trabalho.
É fato que o Seguro de Vida pode oferecer coberturas complexas e com valores de indenização elevados. Porém, os seguros obrigatórios por convenções são sempre com coberturas básicas e os valores destas coberturas estão descritos na CCT.
- Plano de Saúde: a oferta deste benefício é menos conhecida nas convenções do que o Seguro de Vida. No entanto, ainda assim é comum encontrar o Plano de Saúde presente em diversas CCTs. Geralmente esta obrigação é acompanhada de um preço por cada beneficiário presente no contrato.
- Plano Odontológico: este é o benefício que talvez seja o menos comum dos seguros obrigatórios por convenção coletiva. É um benefício que ajuda os colaboradores a terem um maior cuidado com a saúde bucal.
A Anubis Corretora de Seguros é especialista quando se fala em Seguros Obrigatórios por Convenção Coletiva. Com projetos em Planos de Saúde que atendem com excelente custo-benefício a importantes categorias do Estado da Bahia, como o SEAC (categoria de Asseio e Conservação) e o SINDESP (segmento de Segurança Privada).
Riscos de não cumprir a Convenção Coletiva
Geralmente, o que primeiro acontece com uma empresa que não cumpre a Convenção Coletiva é receber uma notificação do sindicato. Se a empresa não mudar de postura e continuar com o descumprimento das leis previstas, o colaborador pode entrar com uma ação judicial contra a empresa.
Vale ressaltar que a notificação do sindicato não necessariamente é o primeiro ponto, o funcionário pode entrar direto com uma ação, mas este não é o padrão.
Também ressalto que é muito mais barato para a empresa cumprir a Convenção do que ter que pagar multa decorrente de um processo na justiça.
Esperamos que tenha tirado todas as suas dúvidas com relação às Convenções Coletivas de Trabalho. Este é um tema muito relevante para a sociedade brasileira.
Precisamos virar essa chave de que boas condições de trabalho prejudicam o resultado das empresas!
Garanto que empatia e qualidade de vida também trazem excelentes resultados para uma empresa.
Este artigo foi escrito por João Gabriel Souza, analista de Marketing na Anubis Corretora de Seguros, empresa que atua buscando a proteção da vida e patrimônio dos seus clientes.