Última atualização: 19 de dezembro de 2024
A escala 6×1 é um modelo de jornada onde o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso semanal.
Este formato é utilizado principalmente em setores como comércio, restaurantes, e serviços essenciais, onde a operação precisa ocorrer durante a maior parte da semana, inclusive aos fins de semana.
Entretanto, esse modelo tem gerado crescente controvérsia, principalmente devido aos seus efeitos prejudiciais sobre a saúde mental e física dos trabalhadores. Além disso, ele interfere negativamente no equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Como resultado, a escala 6×1 tem se tornado o centro de um debate cada vez mais intenso no Brasil.
O funcionamento da escala 6×1
Na escala 6×1, a jornada de trabalho diária é, em média, de 7h20 em seis dias consecutivos, resultando em uma carga semanal de 44 horas. Embora a legislação trabalhista brasileira permita até oito horas diárias, muitas vezes a jornada pode ser estendida com a autorização de horas extras, especialmente em setores que adotam a escala 6×1.
Recentemente, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de abolir a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho de 8 horas cada, com três dias consecutivos de descanso.
Essa proposta foi apresentada em 1º de maio de 2024 e já conta com o apoio de 231 deputados, superando as 171 assinaturas necessárias para o projeto começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa melhorar a saúde dos trabalhadores e aumentar a produtividade, seguindo uma tendência global de adaptação dos modelos de trabalho.
Porém, a adoção desse modelo enfrentaria desafios, principalmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo, como o comércio, indústria e serviços essenciais, que teriam que se adaptar a essa redução da jornada de trabalho.
Veja aqui o nosso artigo que fala sobre escala 6×1
Impactos da Escala 6×1 na Saúde e Bem-Estar dos Trabalhadores
A principal crítica à escala 6×1 está no impacto negativo sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, que frequentemente não têm tempo suficiente para recuperação. Isso pode levar ao esgotamento físico e mental, estresse crônico, insônia e burnout, além de prejudicar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Esses problemas de saúde e qualidade de vida resultaram em um movimento crescente contra a escala 6×1.
Um exemplo disso foi o vídeo viralizado por Rick Azevedo, balconista de farmácia, que denunciou seu esgotamento devido à intensa jornada de trabalho. O vídeo gerou milhões de visualizações, provocando um debate nacional sobre as condições de trabalho no Brasil.
A proposta de mudança: A PEC de Erika Hilton
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Erika Hilton propõe uma mudança significativa, não apenas reduzindo a carga horária semanal, mas também promovendo um modelo de quatro dias de trabalho por semana, o que traria mais equilíbrio e qualidade de vida aos trabalhadores. Além disso, a PEC está recebendo apoio crescente no Congresso, com 231 assinaturas de deputados, e poderia ser uma solução para os problemas de saúde e produtividade.
Veja aqui quem assinou PEC para redução da jornada de trabalho
No entanto, o avanço da proposta tem enfrentado desafios. De acordo com uma matéria publicada pela CartaCapital, a PEC não avançou neste ano principalmente devido a um possível bloqueio político da deputada Caroline De Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caroline De Toni, conhecida por sua ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, é apontada como um obstáculo para a tramitação da PEC. Esse bloqueio político pode adiar a discussão e votação da proposta, frustrando as expectativas de mudanças no modelo de jornada de trabalho.
Apesar disso, a pressão social e o apoio crescente entre os movimentos sindicais e os trabalhadores indicam que a PEC ainda pode ganhar força no próximo ano, caso a situação política se estabilize e mais deputados apoiem a proposta.
Impactos para os setores de trabalho
Se a PEC for aprovada, ela afetará principalmente setores que dependem de um funcionamento contínuo. O comércio, indústria e serviços essenciais são alguns dos segmentos que enfrentariam dificuldades para se adaptar ao novo modelo.
Leonel Paim, da Abrasel-SP, reconhece que grandes empresas podem se adaptar, mas aponta que microempresas e pequenos negócios enfrentariam dificuldades, especialmente em setores como restaurantes, onde os custos operacionais aumentariam.
No entanto, movimentos sindicais veem a PEC como uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente do sindicato dos comerciários, acredita que essa mudança pode resultar em trabalhadores mais satisfeitos e qualificados, o que traria benefícios tanto para eles quanto para seus empregadores.
O lado empresarial e os custos
Por outro lado, muitos empresários demonstram preocupação com os custos adicionais que a mudança pode gerar. Ivo Dall’Acqua Júnior, da FecomercioSP, alerta para os impactos financeiros que a redução da jornada de trabalho traria para pequenas e médias empresas. Ele destaca que, sem a redução proporcional do salário, essas empresas poderiam enfrentar um aumento de 40% nos custos.
Além disso, João Galassi, da Associação Brasileira de Supermercados, considera que a mudança não seria suficiente para alterar o cenário econômico geral. Para ele, é necessário discutir questões mais amplas, como a desoneração da folha de pagamento e a reforma tributária, para garantir que a redução da jornada não comprometa a competitividade das empresas.
Conclusão: O Debate em Curso
O debate sobre a escala 6×1 e a PEC de Erika Hilton traz à tona a importante questão de como equilibrar as necessidades das empresas com os direitos dos trabalhadores a uma jornada mais equilibrada e uma melhor qualidade de vida.
Embora a PEC ainda esteja em fase inicial no Congresso, ela tem gerado discussões sobre as transformações necessárias no mercado de trabalho brasileiro. A aprovação dessa PEC exigirá amplo apoio no Congresso, mas a crescente pressão de movimentos sociais e a conscientização sobre os efeitos nocivos das longas jornadas de trabalho indicam que mudanças significativas podem ocorrer em um futuro próximo.
Última atualização: 19 de dezembro de 2024