Hora extra e adicional noturno são dois direitos atribuídos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Esses direitos possuem algumas regras a serem seguidas. Portanto, é de extrema importância que o setor de Recursos Humanos monitore a evolução desses dois itens para garantir a integridade do nome da empresa, respeitar os direitos trabalhistas e evitar problemas judiciais.
Você tem dúvidas sobre horas extras e adicional noturno? Então vem com a gente para saber todos os detalhes sobre o assunto!
O que é adicional noturno?
Para algumas pessoas, a noite é usada como um momento de descanso e lazer. Já para outras, o período noturno é onde se inicia a jornada de trabalho. O adicional noturno relaciona-se ao acréscimo salarial. Todos os colaboradores que trabalham no período noturno têm direito a receber.
Este regime de horário pode variar de acordo com a localidade do colaborador e com as atividades realizadas, como:
- Para os trabalhadores da pecuária: das 20h às 04:00h do dia seguinte;
- Em atividades urbanas: entre 22h de um dia às 5h do dia seguinte;
- No âmbito rural e na agricultura: a partir das 21h às 05:00h do dia seguinte;
- Lembrando que, de acordo com a súmula 60 do TST, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno, caso o colaborador ultrapasse seu horário de trabalho, o adicional noturno deve ser estendido quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.
É importante lembrar que, enquanto no expediente diurno uma hora de trabalho equivale a 60 minutos, no período noturno cada hora de trabalho equivale a 52 minutos e 30 segundos, nas atividades urbanas. Contudo, para as zonas rurais não há o direito a hora noturna reduzida, portanto, cada uma hora é considerada como 60 minutos normalmente.
A importância do pagamento do adicional noturno
A jornada de trabalho noturna é considerada muito mais desgastante e prejudicial ao corpo humano, do que a jornada de trabalho diurna. Isso se dá ao fato de que ocorrem mudanças no relógio biológico do colaborador. A pessoa que trabalha durante o período noturno e descansa pelo período da manhã/tarde pode ter seu sono ou descanso prejudicado por interrupções sonoras e visuais, como a luz do sol, barulho de carros, buzinas ou de outras pessoas executando suas atividades até diárias/cotidianas. O que impede que o corpo relaxe completamente, gerando assim, desgastes físicos e psicológicos.
Por conta disso, os colaboradores que fazem expediente à noite recebem esse direito, um valor adicional ao salário fixo mensal, com o intuito de compensar esse desgaste.
Como é feito o cálculo do adicional noturno?
Para você saber qual é o valor do adicional noturno do colaborador, é preciso calcular a hora de trabalho completa, que deve ser paga de forma integral, além do acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada.
Digamos que 1 hora de trabalho de um segurança custa R$6,00. Para cada hora ele receberá 20% a mais, ou seja, R$1,20 a mais por hora, totalizando R$7,20 a hora no período noturno.
Esse adicional deve ser pago enquanto o colaborador permanecer atuando em período noturno, caso o colaborador mude para o turno diurno, então será feito uma revisão do salário e, consequentemente, provocará uma redução no valor total mensal.
Como funciona a hora extra noturna
Existem casos onde os colaboradores com jornadas diurnas precisam trabalhar para além do previsto na jornada, às vezes ultrapassando o horário de 22h.
Quando ocorre do colaborador com jornada diurna ultrapassar o horário de 22h, ele passa a ter direito de receber o adicional noturno, além de receber o referente à hora extra noturna, que equivale a 50% sobre a hora normal de trabalho deste colaborador.
O que acontece se a empresa se negar a pagar o adicional noturno ou as horas extras?
A remuneração de adicional noturno ou horas extras são direitos constitucionais do colaborador, então caso a empresa se negue a efetuar o pagamento desses direitos, os colaboradores podem entrar na justiça e fazer um pedido de cobrança retroativa com o prazo de até 5 anos.
Para comprovar a recusa aos seus direitos, os colaboradores podem utilizar informações como:
- Controle de ponto;
- Solicitar imagens das câmeras de vigilância da empresa;
- Documentos ou trocas de mensagens.
Houve mudanças no adicional noturno com a reforma trabalhista?
Após a reforma trabalhista, muitas dúvidas surgiram em relação aos direitos dos trabalhadores. Mas, é importante dizer que os direitos que estão previstos na constituição, não podem ser alterados ou sofrer qualquer tipo de acordo ou negociação, direitos esses como o adicional noturno.
Então podemos dizer que não houve mudanças nas normas e no pagamento do adicional noturno após a reforma trabalhista, tendo em vista que é um direito constitucional.
Como eliminar erros na hora de calcular a jornada de trabalho dos colaboradores
Como você pode ver, o não cumprimento ou pagamento indevido de hora extra ou adicional noturno pode trazer duras consequências para a empresa. Por isso, é muito importante buscar meios que minimizem esses erros. Pensando nisso, trouxemos algumas dicas que podem te ajudar.
Banco de horas
É comum que alguns colaboradores façam horas extras no seu local de trabalho, por isso, a empresa precisa manter o banco de horas sempre atualizado. Afinal, é direito do colaborador ter acesso ao detalhamento do seu banco de horas.
Manter o banco de horas sempre atualizado, facilitará na hora de calcular as horas extras feitas por seus colaboradores.
Além de eliminar possíveis erros, você estará sendo transparente com seu colaborador, o que gera satisfação e confiança em relação a empresa que ele trabalha.
Mas lembre-se, a adoção do regime de compensação tem que ser firmada com o sindicato da categoria do seu negócio.
Sistemas de otimização
Que a era digital chegou para fazer parte de nossas vidas, isso não é novidade. Diariamente podemos ver surgindo novas ferramentas e tecnologias que facilitam o nosso dia a dia, com as empresas isso não é diferente. O mercado de trabalho tem buscado cada vez mais, formas de otimizar os seus processos e evitar erros.
Uma ótima solução para acompanhar a jornada de trabalho dos colaboradores tem sido investir em ferramentas que otimizem os processos, não só do setor de Recursos Humanos, mas de outras áreas da empresa também.
Ao investir em um sistema, você terá economia de tempo e poderá evitar possíveis erros de processamento. Isso, além de facilitar o cálculo do adicional noturno do seu colaborador, lhe manterá informado sobre toda a jornada de trabalho dos demais colaboradores, tanto noturnas, quanto diurnas.
É um dever de toda empresa se manter informada sobre os direitos de seus colaboradores. Portanto, é essencial evitar erros em relação à jornada de trabalho e nos cálculos sobre o pagamento dos seus colaboradores. Investir em pessoas qualificadas e em sistemas que ajudam a otimizar os processos, traz benefícios não só para os colaboradores, mas também benefícios principalmente para a empresa.
Acontece que nem sempre isso ocorre da forma correta. Algumas empresas sentem dificuldades em alocar seus colaboradores de maneira adequada, e isso gera uma desorganização nos processos. Para solucionar os problemas diários, alguns gestores solicitam que seus funcionários fiquem após o horário de trabalho e em alguns casos, ultrapassando o limite de horas extras estabelecido pela CLT.
Durante a pandemia do novo coronavírus muitas reportagens foram publicadas sobre as dificuldades que os hospitais encontraram para alocarem seus colaboradores em função da alta demanda. Isso fez com que vários desses colaboradores ultrapassassem seu limite de horas extras.
No entanto, podemos ver a importância e os benefícios de possuir um sistema que ajuda na gestão e eficiência da sua empresa. Ter, especificamente, um sistema de Workforce Management, lhe ajudará a manter sua equipe bem alocada, permitindo um melhor acompanhamento da jornada de trabalho e, sobretudo, evitando riscos.
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